No País

Situação de calamidade

Até às 23h59m do dia 14 de Junho vigora no território nacional a situação de calamidade.

O Governo decretou um conjunto de medidas a vigorar durante este período. Damos conta, de seguida, das principais.

Confinamento obrigatório

Ficam em confinamento obrigatório, em estabelecimento de saúde, no respetivo domicílio ou noutro local definido pelas autoridades de saúde:
a) Os doentes com COVID-19 e os infetados com SARS-Cov2;
b) Os cidadãos relativamente a quem a autoridade de saúde ou outros profissionais de saúde tenham determinado a vigilância ativa.
A violação da obrigação de confinamento, nos casos previstos no número anterior, constitui crime de desobediência.

O Decreto-Lei pode ser consultado na íntegra aqui.